A vice-presidente do Grupo Parlamentar do partido UNITA, Mihaela Webba, defendeu, ontem, o levantamento das restrições de visitas ao Hospital Prisão de São Paulo, que vigoraram até ao dia 7 do mês em curso.
As restrições de acesso ao estabelecimento prisional enquadram-se nas medidas de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, que, apesar de terem vigorado até ao dia 7 do mês em curso, ainda não foram levantadas, razão pela qual uma delegação da UNITA não teve acesso ao espaço.
O não levantamento das restrições, segundo fonte ligada ao estabelecimento sanitário-prisional, deve-se ao facto de se terem registado dois casos de infecções pela Covid-19, dias antes da data prevista para o fim da proibição do acesso ao local.
Mihaela Webba disse esperar que a situação seja resolvida o mais rapidamente possível, uma vez que "o impedimento do acesso ao espaço constitui uma violação do Regimento da Assembleia Nacional e do Estatuto do Deputado”.
Caso Augusto Tomás
Mihaela Webba afirmou, ontem, que, de acordo com o antigo Código Penal, o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, deveria sair em liberdade condicional, por ter cumprido metade da pena.
Falando à imprensa depois de se reunir com o director do Hospital Prisão de São Paulo, na sequência da recusa desta instituição em receber uma delegação de deputados da UNITA, referiu que a situação suscita preocupação, sobretudo, pelo facto de que quando foi julgado e condenado ainda estava em vigor o antigo Código Penal.
"Foi solicitada ao Tribunal Constitucional essa liberdade condicional, mas o que aconteceu foi que o juiz em vez de aplicar o direito preferiu fazer juízo de valor, o que é errado, violando à Constituição, a lei e o Estado Democrático e de Direito.", realçou.
Sobre a recusa das visitas dos oito deputados da UNITA às cadeias de São Paulo e de Viana, Webba afirmou que as instituições prisionais recebem ordens da Direcção Geral dos Serviços Penitenciários e é compreensível por haver ainda "restrições” nestes espaços.
"Não tivemos contacto com nenhum recluso. Tivemos informação privilegiada sobre determinados reclusos. Pedimos informação sobre Augusto Tomás, pedimos informação sobre Luther Campos e Gilson Santos", explicou aos jornalistas.
Com uma capacidade para acolher até 200 presos, o Hospital Prisão de São Paulo presta atenção primordial aos reclusos com problemas de saúde.
Construída na década de 1960, pela administração colonial, a Cadeia de São Paulo, onde estavam presos vários nacionalistas, foi um dos alvos da acção anti-colonial do 4 de Fevereiro de 1961.
Reinaugurado em Dezembro de 2011, pelo então vice-presidente da República, Fernando da Piedade Dias dos Santos, depois de dois anos de reabilitação e ampliação, como Hospital Prisão de São Paulo, o estabelecimento está localizado no distrito urbano do Rangel e recebe reclusos de todas as unidades penitenciárias do país.
Depois das obras iniciadas em 2009, o Hospital Prisão de São Paulo conta com novas áreas para as direções Clínica e de Enfermagem, salas de urgência, Raio-X, bloco operatório, laboratório de análises clínicas e farmácia.
Os serviços, na unidade, são assegurados por 114 técnicos de saúde, nove médicos, 10 psicólogos clínicos, 87 técnicos de enfermagem e 15 de diagnóstico terapêutico.